normas jurídicas

As normas jurídicas são um conjunto de regras e princípios que regulam as relações entre as pessoas e as instituições em uma sociedade. Elas são criadas pelos órgãos competentes do poder público, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e devem ser seguidas por todos os cidadãos. As normas jurídicas têm como objetivo principal garantir a ordem social, a justiça e a igualdade entre os indivíduos. Elas se dividem em diversos tipos, como as leis, as constituições, as normas administrativas, entre outras. As leis são normas jurídicas criadas pelo poder Legislativo, responsável pela elaboração das normas que regulamentam a vida dos cidadãos em sociedade. Já as constituições são normas jurídicas fundamentais que estabelecem os princípios básicos do estado e dos direitos e garantias dos cidadãos. As normas administrativas são criadas pelos órgãos da administração pública, como os ministérios, secretarias e autarquias, e têm como objetivo regulamentar o funcionamento e as atividades desses órgãos. No entanto, é importante lembrar que as normas jurídicas não são estáticas e podem ser alteradas ao longo do tempo. Elas também são interpretadas pelos juízes e tribunais de acordo com as circunstâncias e o contexto em que são aplicadas. Dessa forma, a importância das normas jurídicas na sociedade é incontestável, uma vez que elas são essenciais para garantir a justiça e o bem-estar de toda a população.