livro de reclamações

O livro de reclamações é um instrumento importante para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados. Em Portugal, a utilização desse livro é obrigatória em vários setores, como transporte, energia, telecomunicações e serviços públicos. O livro de reclamações deve estar disponível em locais de fácil acesso ao consumidor, como balcões de atendimento, recepções e áreas de espera. Ele deve conter informações relevantes, como nome da empresa, CNPJ, data e hora da reclamação. Ao preencher o livro de reclamações, o consumidor deve ser claro e objetivo, descrevendo detalhadamente o problema e fazendo sugestões de solução. O fornecedor de serviços tem o prazo de 5 dias para responder à reclamação, seja fornecendo uma solução ou justificando a impossibilidade de resolvê-la. Se a resposta não for satisfatória, o consumidor pode recorrer à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, à Direção-Geral do Consumidor ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Essas entidades têm a missão de mediar os conflitos entre fornecedores e consumidores, buscando sempre uma solução justa para ambas as partes. Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e façam uso do livro de reclamações sempre que necessário. Afinal, é através desse instrumento que as empresas são responsabilizadas pelos seus atos e têm a oportunidade de corrigir possíveis falhas em seus serviços.